DECRETO
Nº 065-A, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
15.404/97 e 4.278/98,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art. 2° do Decreto n° 200/1998, de 27/08/1999, de aposentadoria da servidora ANA MARIA DO
NASCIMENTO, que passa a ter a seguinte redação.
“Art. 2º - Este Decreto tem efeito
retroativo à 02/12/97, revogadas
as disposições em contrário.”
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem a data de vigência do Decreto nº 200/1998.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 05 de Outubro de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.