DECRETO Nº 065-A, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 15.404/97 e 4.278/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 2° do Decreto n° 200/1998, de 27/08/1999, de aposentadoria da servidora ANA MARIA DO NASCIMENTO, que passa a ter a seguinte redação.

“Art. 2º - Este Decreto tem efeito retroativo à 02/12/97, revogadas as disposições em contrário.”

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a data de vigência do Decreto nº 200/1998.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de Outubro de 2000.

JESUS DOS PASSOS VAZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.