DECRETO Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.968.400,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6.059, publicada em 24 de março de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.968.400,0000 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2020.

 

Cariacica, 25 de março de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.182.0012.1.0853

AÇÕES DE PREVENÇÕES DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.1016.0000

1344

1.968.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.968.400,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL    -   ANEXO II         -         ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

 

NATUREZA

 

FONTE

NR

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0010.1.0278

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

821

1.968.400,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.968.400,00