DECRETO Nº 63, DE 18 DE ABRIL DE 2023

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal; decreta:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 3º do Decreto nº 268, de 12 de setembro de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3º ..............................................................................................

I – Presidente: Fernando Santos Macarineli – matrícula nº 112.906 – representante da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos.

II – Membros:

a) Shymenne Benevicto de Castro – matrícula nº 85.525 – representante da Secretaria Municipal de Governo;

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h) Pedro Ivo da Silva – matrícula 100.352 – representante da Secretaria Municipal de Controle e Transparência;

i) Sidina Delpupo da Cunha Daniel – matrícula 112.214 – representante da Secretaria Municipal de Finanças;

j) Júlio César Nobre – 112.407 – representante sindical;

k) Oziel Pereira dos Reis – 117.944 – representante sindical;

l) Hudson Valentim Vassoler – matrícula 112.044 – representante sindical”.

Art. 2º Fica alterada a redação do caput do artigo 4º do Decreto nº 268, de 12 de setembro de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo Presidente, representante da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos e terá por objetivo coordenar as ações referentes ao Acompanhamento e a Fiscalização da Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica.

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§ 2º O Secretário Municipal de Governo e Recursos Humanos, caso necessário, poderá convocar representantes de outras Secretarias e instituições para participar das reuniões”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto nº 268/2022.

Cariacica/ES, 18 de abril de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.