DECRETO
Nº 063, DE 11 DE JUNHO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 6.869/2001;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado a partir de 16/05/2001, o servidor
SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Calceteiro, Código CS -
5.5.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art.
8° e segs. da Emenda Constitucional n.° 020, de 15 de dezembro 1998, com
proventos integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 16/05/2001, o servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo
efetivo de calceteiro, Código C5-5.5.17, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, inciso III, alíneas “a” e “b” da
Emenda Constitucional nº 020/98, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 19/2002)
Artigo 1º - Fica aposentado, a partir de 16/05/2001, o servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Calceteiro, Código C5 – 5.5.17, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, Incisos I, II e III, alíneas “a”
e “b” da Emenda Constitucional nº 020/98 e Art. 40, § 3º da Constituição
Federal de 1988, com proventos integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 123/2002)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à
16/05/2001.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 11 de junho de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.