DECRETO Nº 063, DE 11 DE JUNHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 6.869/2001;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 16/05/2001, o servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Calceteiro, Código C5 – 5.5.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, Incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 020/98 e Art. 40, § 3º da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 123/2002)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à 16/05/2001.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 11 de junho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.