DECRETO Nº 061, DE 13 DE JULHO DE 2007

O PREFEITO MUNICPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere § 1° do art. 15 da Lei Municipal n° 4464, de 24 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Etapa Municipal da 13° Conferencia Nacional de Saúde, a se realizar nos dias 17 e 18 de agosto de 2007, que desenvolvera seus trabalhos em consonância com o tema: “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento”.

Art. 2º A Etapa Municipal da 13° Conferencia Nacional de Saúde, será coordenada pelo presidente do Concelho Municipal de Saúde de Cariacica e, na sua ausência ou impedimento o Secretario Executivo do Concelho Municipal de Saúde de Cariacica.

Art. 3º As despesas com a realização da Etapa Municipal da 13° Conferencia Nacional de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentárias próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Cariacica-ES, 13 de julho de 2007.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.