DECRETO
Nº 61, DE 31 DE MAIO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 1.251.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e um
mil reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
1.000,00 1.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 1030101311.015-4.4.90.51.99/009 - Outras Desp. Obras e
lnst. 1030101322.038-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101322.040-4.4.90.52.99/009 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1051201531.018-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
30.000,00 190.000,00 540.000,00 30.000,00 170.000,00 960.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.060-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102001.040-4.4.90.51.99/006 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1236102002.083-3.3.90.39.27/006 - Água e Esgoto 1236102002.083-3.3.90.39.29/006 - Energia SUB-TOTAL |
100.000,00 30.000,00 50.000,00 180.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.251.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
- Programa Vigente no valor de R$ 1.251.000,00 (um milhão, duzentos e
cinqüenta e um mil reais), a saber:
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.008-3.1.90.03.01/002 - Pensões Pessoal civil SUB-TOTAL |
220.000,00 220.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.008-3.1 .90.03.01/008 - Pensões Pessoal Civil SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501991.035-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1236501991.035-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501992.008-3.1.90.03.01/007 - Pensões Pessoal Civil SUB-TOTAL |
670.000,00 74.000,00 9.000,00 753.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1227103712.262-3.1.90.13.01/006 - FGTS 1236102002.008-3.1.90.03.01/006 - Pensões Pessoal Civil SUB-TOTAL |
130.000,00 48.000,00 178.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÕES |
1.251.000,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 31 de maio de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.