DECRETO Nº 60, DE 1 DE AGOSTO DE 2008.

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.255.970,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 1º da  Lei 4.636 de 01 de julho de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.255.970,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2007.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2008.

 

Cariacica (ES), 01 de agosto de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

296

52.900,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.0916

ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICO DEGENERATIVAS

 

 

 

 

 

Material de Distrib. Gratuita

3.3.90.32.00

014.001

358

115.900,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

014.001

442

89.600,00

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

014.001

475

108.000,00

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

015.001

430

6.000,00

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

 

 

 

 

 

Equip. e Material permanente

4.4.90.52.00

015.001

486

24.500,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.006

540

3.000,00

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.006

697

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

850

65.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.2.1303

MANUTENÇÃO E MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

009.001

900

43.000,00

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

009.001

1149

8.970,00

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

009.001

901

32.500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diárias-Pessoal Civil

3.3.90.14.00

008.001

916

150,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Diárias-Pessoal Civil

3.3.90.14.00

006.001

1185

4.950,00

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

006.001

927

12.600,00

12.361.0244.2.7041

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.00

006.001

926

128.400,00

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

1156

60.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.255.970,00