DECRETO Nº 60, DE 21
DE SETEMBRO DE 1994
REGULAMENTA A LEI Nº 2.985/94.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam anuladas do Orçamento vigente as seguintes
dotações:
0300 - GABINETE DO PREFEITO
0310 - GABINETE DO PREFEITO
F.22.0-3214 - Contribuições a
fundo
03583232005 R$ 21.490,90
F.24.6-3214 - Contribuições a
fundo
15814852097 R$
14.327,27
0400 - PROCURADORIA GERAL
0430 - ASSESSORIA JURÍDICA
F.48.2-4191 - Sentenças
Judiciárias
02040142012 R$
2.727,27
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
0630 – DIV. PLANEJAMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
F.72.5-3132 - Outros Serviços e
Encargos
10503231.003 R$
6.400,00
F.74.1-4110 - Obras e Instalações
1057316.1002 R$
2.545,45
F.76.7-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
1056323.1.003 R$
2.149,09
F.77.0-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
1058323.2.020 R$
10.745,45
0640 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
F.82.2-3132 - Outros Serviços e
Encargos
1377456.2127 R$
2.005,81
F.83.5-3132 - Outros Serviços e
Encargos
1377456.2023 R$
5.000,00
650 - DIVISÃO DE RAC. E
INFORMATICA
F.88.0-3132 - Outros Serviços a
Encargos
0307024.1004 R$
7.000,00
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0920 - DIVISÃO SERV.
MÉDICOS/ODONTOLOGICOS
F.140.7-3120 Material de Consumo
1375428.2037 R$
100.000,00
F.141.0-3120 - Material de Consumo
1375423.2033 R$
300.000,00
F.147.6-4110 - Obras e Instalações
1375428.1007 R$
264.629,09
F.151.7-4120 - Equip. e Mat.
Permanente
13754281.008 R$
279.785,45
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1020 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
F.173.7-3120 - Material da Consumo
10563231012 R$
7.980,94
F.178.2-4110 - Obras e Instalações
10583281012 R$
15.166,85
F.179.5-4110 - Obras e Instalações
10583231.013 R$
150.000,00
F.180.5-4110 - Obras e Instalações
10563231.014 R$
68.269,45
F.181.5-4110 - Obras e Instalações
10583231015 R$
7.585,14
F.182.1-4110 - Obras e Instalações
10583231016 R$
11.725,72
F.184.7-4110 - Obras e Instalações
13764481018 R$
348.916,65
F.185.0-4110 - Obras e Instalações
1686534.1.019 R$
50.000,00
F.186.3-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
03070212045 R$
15.000,00
F.188.9-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
10583231.012 R$
10.602,18
F.187.6-4120 - Equipamento a Mat.
Permanente
03070251.010 R$
50.000,00
F.128.7-3132 - Outros Serviços e
Encargos
03080301.006 R$
2.000,00
F.130.04120 - Equipamento e Mat.
Permanente
03080301006 R$
5.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
1010 - GABINETE DO SECRETÁRIO
F.167.2-3111 - Pessoal Civil
03070212044 R$
50.000,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERV. URBANOS
1120 - DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
F.198.6-3132 - Outros Serviços e
Encargos
10603252048 R$
10.000,00
F.199.9-3132 - Outros Serviços e
Encargos
106032551020 R$
600.000,00
F.200.8-3132 - Outros Serviços e
Encargos
1069327.2049 R$
200.000,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1210 - GABINETE DO SECRETÁRI0
F.205.3-3111 - Pessoal Civil
08070212051 R$
500.000,00
1220 DIVISÃO DO ENSINO, PRE, 1º e
2º GRAUS
F.211.8-3120 - Material de Consumo
08421882053 R$
20.000,00
F.214.7-3132 - Outros Serviços e
Encargos
08421882053 R$
50.000,00
F.217.6-3222 - Transferência ao
Estado
08474272054 R$
R$ 20.000,00
1230 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO N0
FORMAL
F.230.9-3132 - Rem. de Serviços
Pessoais
08471872057 R$
5.000,00
1240 - DIVISAO DE CULTURA E
ESPORTES
F.257.4-3132 - Outros Serviços e
Encargos
0848247.2.067 R$
40.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO SOCIAL
1310 GABINETE DO SECRETÁRIO
F.268.4-3120 - Material de Consumo
1581486.2069 R$
5.000,00
F.189.2-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
10583231315 R$
10.000,00
F.189.2-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
01583231015 R$
10.000,00
1030 - DIVISÃO DE CONTROLE DE
OBRAS
F.192.8-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
10570212045 R$
13.652,45
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
1220 - DIVISÃO DO ENSINO PRE 1º e
2 GRAUS
F.220.2 - Equipamento e Mat.
Permanente 4120
0842188.2053 R$
100.000,00
F.221.5-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
08411651021 R$
28.658,48
1230 - DIVISÃO EDUCAÇÃO NÃO F0RMAL
F.241.9-3132 - Outros Serviços e
Encargos
08472391023 R$
71.636,36
TOTAL R$
1.978.000,00
Artigo 2º
Os recursos obtidos no Art. 1º, ficam suplementadas as dotações a saber:
0300 - GABINETE DO PREFEITO
0310 – GABINETE DO PREFEITO
F.20.4-3132 - Outros Serviços e
Encargos
0307020 2003 R$
5.000,00
0400 - PROCURADORIA GERAL
0410 - GABINETE DO PROCURADOR
F.39.8-3132 - Outros Serviços e
Encargos
02040132010 R$
2.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
0710 - GABINETE DO SECRETÁRIO
F.95.1-3113 - Obrigações Patronais
03070212026 R$
200.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
0810 - GABINETE DO SECRETARIO
F.113.5-4120 - Equipamento e Mat.
Permanente
03080302030 R$
2.000,00
0650 - DIVISÃO DE CADASTRO
IMOBILIARIO
F.125.8-3120 - Material de consumo
03080301.006 R$
2.000,00
F.271.0-3132 - Outros Serviços s
Encargos
15814862069 R$
15.000,00
1603 - ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
F.377.7-3251 - Inativos -
15624862095 R$
80.000,00
F.379.3-3253 - Sal. Família –
15824862095 R$
15.000,00
F.380.3-3261 - Juros Div.
Contratados
03080332094 R$
150.000,00
TOTAL R$
1.978.000,00
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 21 de setembro de 1994.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.