DECRETO Nº 59, DE 09 DE MAIO DE 2018

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 106/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o inciso III do artigo 3º do Decreto nº 106/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

I – (...)

II – (...)

III – 01 Membro representante da SEMFI da área de Arquitetura e Urbanismo.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 106/2016.

Cariacica-ES, 09 de maio de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.