DECRETO Nº 59, DE 1 DE AGOSTO DE 2008.

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.098.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.098.000,00(dois milhões, noventa e oito mil reais) , para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2008.

 

Cariacica (ES), 01 de agosto de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

89

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

001.001

253

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

712

300.000,00

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

714

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

763

250.000,00

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1062

20.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/SMORT./ENCARGOS DÍVIDA

 

 

 

 

 

Juros s/ a Dívida por Contrato

3.2.90.21.00

001.001

1121

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRA CONCEDIDA - IPC

 

 

 

 

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

001.001

1124

415.000,00

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

006.001

1124

392.000,00

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1124

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.098.000,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PACS/PSF

3.1.90.04.00

015.001

298

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00

004.001

529

212.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

415.000,00

15.451.0182.1.2007

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 07 - OP

4.4.90.51.00

004.001

565

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0180.1.2314

PROJETO CALÇADA VIVA

4.4.90.51.00

001.003

747

271.000,00

 

 

4.4.90.51.00

004.001

747

600.000,00

 

 

3.1.90.96.00

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONST. E MANUTENÇÃO DOS REST. POPUPARES

3.3.90.39.00

004.001

863

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.098.000,00