REVOGADO PELO DECRETO Nº 117/2003
DECRETO
Nº 59, DE 02 DE JUNHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade como Processo n° 17.753/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a
partir desta data, a servidora REGINA LÚCIA BARROS ITABAIANA, ocupante do cargo
efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Art. 8°, § 1°, inciso I e II, alíneas “a” e “b” da
Emenda Constitucional no 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição de 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 02
de junho de 2003.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.