DECRETO 058/2002 02/05/2002

DECRETO Nº 058, DE 02 DE MAIO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro de 2002;

DECRETA:

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 3.030.000,00 (três milhões e trinta mil reais), conforme especificação abaixo:

02.00 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Gabinete do Prefeito
0412200102.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.99	F – 83.5 – Outros	25.000,00
2575200121.075 – Expansão e Melhoria no Sistema de Iluminação Pública
4.4.90.51.00	F – 105.4 – Obras e Instalações	700.000,00
SUB-TOTAL		725.000,00

07.00 – Secretaria Municipal de Finanças 07.01 – Secretaria Municipal de Finanças
0412200102.007 – Manutenção Serviços Administrativos
4.4.90.52.00	F – 283.3 – Equip. e Material Permanente	15.000,00
SUB-TOTAL		15.000,00

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde
0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.39.99	F – 374.8 – Diversos Serviços e Encargos	150.000,00
1030501342.073 – Manutenção das Ações/Contr. Doenças
3.3.90.39.99	F – 396.8 – 2/2 – Diversos Serviços e Encargos	200.000,00
SUB-TOTAL		350.000,00

09.00 – Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Secretaria Municipal de Obras
1545101512.082 – Manutenção de Bens Imóveis
4.4.90.51.00	F – 464.0 – Obras e Instalações	150.000,00
SUB-TOTAL		150.000,00

10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
1545201712.090 – Manutenção do Aterro Sanitário
3.3.90.39.26	F – 509.2 – Conserv. Bens Pub. Limpeza Urbana	1.000.000,00
SUB-TOTAL

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.01 – Secretaria Municipal de Educação
0412200102.078 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.30.99	F – 558.4 – Outros Materiais de Consumo	50.000,0
3.3.90.39.99	F – 596.6 – Diversos Serv. e Encargos	50.000,00
SUB-TOTAL		100.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo de Ensino Fundamental Municipal de Cariacica
1236102002.023 – Administração de Recursos Humanos – Ens. Fund.
3.3.90.39.99	F – 666.4 – Diversos Serviços e Encargos	100.000,00
1236102001.051 – Aquisição Mant. Cons. Inst. e Fun.
4.4.90.51.00	F – 667.7 – Obras e Instalações	500.000,00
SUB-TOTAL		600.000,00

12.00 – Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
0412200102.007 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.14.00	F – 695.2 – Diárias Pessoal Civil	10.000,00
0824402152.139 – Ação Comunitária
3.3.90.39.99	F – 802.8 – Diversos Serviços e Encargos	80.000,00
SUB-TOTAL		90.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		3.030.000,00

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento – Programa Vigente no valor de R$ 3.030.000,00 (três milhões e trinta mil reais), a saber:

02.00 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Gabinete do Prefeito
2775200121.001 – Projeto Reluz
4.4.90.51.00	F – 104.1 – Obras e Instalações	500.000,00
SUB-TOTAL		500.000,00

08.00 – Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde
0412200102.007 – Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.50.43.00	F – 295.6 – Subvenções Sociais	40.000,00
1030101312.062 – Assist. Acomp. Crianças/Carentes/Nut.
3.3.90.30.09	F – 312.0 – 2/2 – Imp. Art. Expediente	30.000,00
3.3.90.32.00	F – 350.2 – 2/2 – Material Dist. Gratuita	30.000,00
1030101331.018 – Const. Centro Contr. Zoonoses
4.4.90.51.00	F – 405.1 – Obras e Instalações	60.00,00
1030101332.069 – Convênio Dengue
3.3.90.30.99	F – 337.9 – 2/2 – Outros Materiais de Consumo	50.000,00
1030501342.072 – Descentr. das Ações/Vigi./Epidemi.
4.4.90.52.00	F – 417.4 – 2/2 – Equip. e Material Permanente	50.000,00
1030501342.074 – Prevenc. Contr. Doenças Inf./Contagiosas
3.3.90.30.99	F – 347.6 – 2/2 – Outros Materiais de Consumo	40.000,00
SUB-TOTAL		300.000,00

09.00 – Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Fundo Municipal de Obras
1545101512.081 – Manutenção de Vias Urbanas
4.4.90.51.00	F – 463.7 – Obras e Instalações	500.000,00
1551201531.026 – Obras de Macro/Micro Drenagem
4.4.90.51.00	F – 466.6 – Obras e Instalações	300.000,00
1560601521.024 – Constr. e Melhoram. Estradas Vic.
4.4.90.51.00	F – 467.9 – Obras e Instalações	240.000,00
1751201531.027 – Esgotamento Sanitário
4.4.90.51.00	F – 469.5 – Obras e Instalações	100.000,00
1751201531.029 – Tratamento de Esgoto
4.4.90.51.00	F – 471.8 – Obras e Instalações	100.000,00
SUB-TOTAL		1.240.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.01 – Secretaria Municipal de Educação
1236501992.103 – Municipalização do Ensino Médio
3.3.90.30.09	F – 554.2 – Imp. Art. Expediente	20.000,00
3.3.90.39.99	F – 603.3 – Diversos Serviços e Encargos	50.000,00
1236501992.105 – Manutenção de Creches
3.1.90.04.01	F – 522.5 – Pessoal Civil	350.000,00
3.1.90.11.01	F – 531.9 – Vencimentos	300.000,00
SUB-TOTAL		720.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica
1236102002.023 – Administração de Recursos Humanos Ens. Fundam.
3.3.90.30.09	F – 659.6 – Imp. Artigos Expediente	70.000,00
3.3.90.30.99	F – 660.6 – Outros Materiais de Consumo	200.000,00
SUB-TOTAL		270.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES		3.030.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 02 de maio de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.