DECRETO Nº 057, DE 02 DE JUNHO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.922.816,69 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei nº 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

                              

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.922.816,69 (seis milhões, novecentos e vinte dois mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2006.

 

Cariacica (ES), 02 de junho de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Geral

 

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

88

2.300,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

1382

1.600,00

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXPANÇÃO E MEL. NO SISTEMA DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1384

4.460,00

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.9028

VER. E IMPLANTAÇÃO DO PDM

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1385

8.500,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRET.  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

167

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

175

6.581,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

185

3.183,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

192

7.000,00

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0603

CARIACICA TEMPO DE OPORTUNIDADES

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

193

23.513,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.14

001.001

1179

15.235,00

 

Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.01

001.001

1229

149.900,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.12

001.001

1322

6.500,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.11

001.001

1323

1.300,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.54

001.001

1484

16.100,00

 

Outras Despesas de Exerc. Anteriores

3.3.90.92.99

001.001

208

20.000,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.07

001.001

1319

680,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

228

5.100,00

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANTAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

4.4.90.39.58

 

1325

2.600,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

001.001

1209

165.000,00

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.14

001.001

1287

224.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.27

001.001

1261

50.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.34

001.001

1260

175.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.29

001.001

1259

150.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

250

73.000,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

267

15.800,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

014.001

1495

220.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.27

014.001

1490

20.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.29

014.001

1491

50.000,00

 

Outras Despesas de Exerc. Anteriores

3.3.90.92.99

014.001

284

244.000,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

014.001

1397

3.600,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.9089

SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO

 

 

 

 

 

Diversos Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

283

210,00

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Contr. P/ Tempo Determinado- Saúde

3.1.90.04.03

015.001

1217

300.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.27

015.001

1487

50.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.29

015.001

1488

80.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

381

159.500,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

015.001

1496

140.000,00

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.2.0903

INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM VIGIL. À SAÚDE

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

015.001

432

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DO SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1401

61.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT.E RECUP.DE VIAS, LOG. E PREDIOS PÚBL.

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

453

800.000,00

 

Outras Desp. Com Obras e instações

4.4.90.51.99

001.001

1407

130.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1016

PAV. DRENAGEM RUAS REGIÃO 7

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e instações

4.4.90.51.04

001.003

474

14.179,69

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1020

PAV. DRENAGEM RUAS REGIÃO 12

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e instações

4.4.90.51.04

001.003

478

20.000,00

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. MEL. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e instações

4.4.90.51.01

001.001

1485

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN.  DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Obrigações Fixas de Pessoal Civil

3.1.90.11.99

001.001

669

230.175,00

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DO SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.38

001.001

1208

180.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DO SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.02

001.001

1283

2.450,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

721

13.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contrat. P/ Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1220

100.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9049

SUBV. SOCIAL AO CEISC - CAMPO BELO

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

738

24.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9050

SUBV. SOCIAL A CASA LEGAL - N. ESPERANÇA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

739

64.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9082

SUBV. SOCIAIS ESPAÇO GENTE FELIZ

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

744

7.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9098

SUBV. SOCIAIS ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

745

7.000,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9099

SUB.SOC.PASTORAL DA CRIANÇA-JESUS LIBERTA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

746

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.1.1302

CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE CAPACITAÇÃO

 

 

 

 

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

009.001

859

320.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. DESENV. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.27

008.001

1242

70.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.29

008.001

1244

80.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.34

008.001

1240

25.000,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. INFANTIL

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

008.001

907

240.000,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTR. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e Instalações

4.4.90.51.99

008.001

925

85.350,00

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

MODIFICAÇÃO DA CONCEP. SOCIO-CULTURAL

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.11

007.001

1451

650,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

007.001

963

3.250,00

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST. AMPL. E REF.  UNID. ENS.FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e Instalações

4.4.90.51.99

011.001

1020

188.000,00

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.27

006.001

1243

80.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.29

006.001

1245

170.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.34

006.001

1241

35.000,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

006.001

1010

570.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA,ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA , ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.1406

APOIO AS. DAS BANDAS DE CONGO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

004.001

1058

37.000,00

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

APOIO AS MANI. ARTISTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.36

001.001

1258

5.400,00

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1068

14.700,00

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORTIZAÇÃO/ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

 

 

 

Juros s/ Dívida por Contrato

3.2.90.21.01

001.001

1158

700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0003

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA SEMAD

 

 

 

 

 

Complemento IPC SEMAD

5.7.77.99.10

001.001

1170

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

6.922.816,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.9033

SEMANA DA PAZ

3.3.90.39.99

001.001

75

3.000,00

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.9079

PREV/COMBATE VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

3.3.90.39.99

001.001

76

2.000,00

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.9083

DIA MUNICIPAL DO SURDO

3.3.90.39.99

001.001

77

2.500,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPL. DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

4.4.90.52.99

001.001

141

3.460,00

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

83

2.300,00

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXPANSÃO E MELHORIA NO SIST. INFORMÁTICA

4.4.90.52.99

 

144

1.000,00

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.9028

VER. E IMPLANTAÇÃO DO PDM

4.4.90.52.99

001.001

1386

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.16.99

001.001

151

6.581,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

4.4.90.52.99

001.001

168

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE DES. ECON. E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE DES. ECON. E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

3.3.90.39.99

001.001

187

6.696,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.02

001.001

199

680,00

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANT. E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

4.4.90.39.99

002.001

218

17.835,00

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0704

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

4.4.90.39.99

002.001

219

149.900,00

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

194

7.800,00

 

 

3.1.90.16.99

001.001

197

16.100,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.99

001.001

234

3.600,00

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

3.3.90.39.99

001.001

251

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

AQUISIÇÃO. DE EQUIP. E TECNOLOGIA DE APOIO

3.3.90.30.99

001.001

240

10.000,00

 

 

 

 

 

 

04.128.0141.1.0801

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.99

001.001

256

77.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

014.001

272

594.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0905

GER.DOS REC.DE AT.BÁSICA E MEDIA COMPL.AMB.

3.3.90.39.99

015.001

368

135.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0908

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE

3.3.90.30.99

014.001

303

600,00

 

 

3.3.90.36.99

014.001

351

1.000,00

 

 

3.3.90.39.99

014.001

369

2.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

4.4.90.52.99

015.001

424

24.500,00

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.2.0903

INSP. E FISCALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA A SAÚDE

4.4.90.52.99

014.001

432

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1004

CANALIZAÇÃO DO RIO ITANGUÁ

4.4.9051.99

004.001

1411

991.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.9030

RECUP. R. ESG.E PAV.- R.SÃO JOÃO BATISTA

3.3.90.39.99

001.001

459

4.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9004

PAVIMENT. DE RUAS - BAIRRO VILA MERLO

4.4.90.51.99

001.001

488

8.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9011

AMPL.DA ESTRADA DE CAÇAROCA - B. BELA VISTA

4.4.90.51.99

001.001

492

3.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9022

DREN/PAV. DE RUAS B. ORIENTE E ITACIBÁ

4.4.90.51.99

001.001

500

4.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9062

PAV. ASF. RUA AMÉRICO SIQUEIRA - P. NOVO

4.4.90.51.99

001.001

513

4.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9066

PAV. ASF. RUA MATO GROSSO - P. NOVO

4.4.90.51.99

001.001

517

5.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9133

PAV. ASF. RUA CORUJA - SÃO CONRADO

4.4.90.51.99

001.005

563

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9157

REC. ASF.PAV. RUA EURICO  REZENDE - ITACIBÁ

4.4.90.51.99

001.001

570

5.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9161

REC. ASF.PAV. RUA SANTO ANTÔNIO - ITACIBÁ

4.4.90.51.99

001.001

574

8.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9162

REC. ASF.PAV. RUA 15 DE NOVEMBRO - ITACIBÁ

4.4.90.51.99

001.001

575

8.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9163

REC. ASF.PAV. RUA SANTA TEREZINHA - ITACIBÁ

4.4.90.51.99

001.001

576

9.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9167

REC. ASF.PAV. RUA DA VITÓRIA - ITACIBÁ

4.4.90.51.99

001.001

580

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9171

PAV. ASF. RUA MATO GROSSO - N.  VALVERDE

4.4.90.51.99

001.001

584

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9174

PAV. ASFALTICA RUA SALVADOR - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

587

3.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9178

PAV. ASFALTICA RUA JAIRO MAIO - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

591

15.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9179

PAV. ASFALTICA RUA JOÃO PESSOA - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

592

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9180

PAV. ASF. AMÉLIA ROSA DA SILVA - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

593

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9181

PAV. ASFALTICA RUA ADILSON COELHO - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

594

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9182

PAV. ASFALTICA RUA SÃO CRISTOVÃO - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

595

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9183

PAV. ASFALTICA RUA SÃO SEBASTIÃO - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

596

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9184

PAV. ASF.R.VIERLA GERMANO GAITTI - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

597

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9185

PAV. ASF.RUA ANTÔNIO GATTII - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

598

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9186

PAV. ASF.RUA MANOEL SARMENTO - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

599

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9187

PAV. ASF.RUA EURICO REZENDE - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

600

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9188

PAV. ASF.RUA VICENTE S. FANTINI - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

601

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9189

PAV. ASF.RUA MIN. EURICO A. SALLES - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

602

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9190

PAV. ASF.RUA BECO PAULICÉA - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

603

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9191

PAV. ASF.RUA BECO MÁXIMO - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

604

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9192

PAV. ASF.RUA GERMANO GAITTI - ORIENTE

4.4.90.51.99

001.001

605

5.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.9059

DREN.MANILHAMENTO DA R. 27  - N.R.DA PENHA I

4.4.90.51.99

001.001

663

7.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1016

PAV. DREN. RUAS REGIÃO 7

3.3.90.35.99

001.003

447

14.179,69

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1020

PAV. DREN. VIAS REGIÃO 12

3.3.90.35.99

001.003

451

20.000,00

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. MEL. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.35.99

001.006

452

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

COLETA DE RESÍDUOS CALSSE II E DE SAÚDE

3.3.90.39.99

001.001

692

230.175,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DO SERV. ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

721

210,00

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.1236

CONSTRUÇÃO E MANEUTANÇÃO DO CIC

4.4.90.51.99

004.001

828

127.450,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

008.001

862

340.000,00

 

 

3.1.90.16.99

008.001

863

403.000,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTR. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.99

001.003

925

57.350,00

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.16.99

007.001

936

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

006.001

978

205.000,00

 

 

3.1.90.13.99

006.001

980

570.000,00

 

 

3.1.90.16.99

006.001

981

1.105.000,00

 

 

 

 

 

 

12.125.0240.1.9061

REF. CONSTR. COLÉGIO - NOVA ESPERANÇA

4.4.90.51.99

001.001

1019

147.900,00

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST. AMPL. E REF.  UNID. ENS.FUNDAMENTAL

4.4.90.51.99

006.001

1020

188.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSO DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

MODIFICAÇÃO DA CONCEP.  SOCIO-CULTURAL

3.3.90.36.99

011.001

1030

3.900,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0244.1.1305

AUT. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.50.43.99

001.001

1028

37.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

APOIO AS MANIF. ARTÍSTICAS E CULTURAIS

4.4.90.52.99

001.001

1079

1.900,00

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDER. E LIGAS

3.3.50.43.99

001.001

1040

15.200,00

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.2.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

3.3.90.33.99

001.001

1050

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORTIZAÇÃO/ENCARGOS DA DÍVIDA

4.6.90.71.99

001.001

1160

700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0002

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA SEMUS

5.7.77.99.07

001.001

1167

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

6.922.816,69