DECRETO
Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 4.591/20O3;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 133/2003,
datado de 24 de outubro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2°
Fica aposentada a partir de 24/10/2003, a servidora ROSA MAFUMBA MARIANELLI,
ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, Inciso II, da Constituição Federal
com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 12 (doze) anos, 21 (vinte e
um) dias.
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de
outubro de 2003.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de maio de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.