DECRETO
Nº 133, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº
14.591/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora ROSA
MAFUMBA MARIANELLI ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” da Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de
12 (doze) anos, 21 (vinte e um) dias.
Artigo 1º Fica aposentada a partir de 24/10/2003, a servidora ROSA MAFUMBA
MARIANELLI, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, Inciso II, da
Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 12
(doze) anos, 21 (vinte e um) dias. (Redação dada pelo Decreto n°
57/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.