DECRETO Nº 057, DE 11 DE JUNHO DE 2001

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 316.191,18.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.º 3.920/2001,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aberto no Orçamento-Programa vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.191,18 (trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e um reais e dezoito centavos), conforme especificação abaixo:

02.00	GABINETE DO PREFEITO
02.01	GABINETE DO PREFEITO

ONDE INCLUIMOS NOVO ELEMENTO DE DESPESA:

15814832.006	-3.4.50.43.00/002 - Subvenções Sociais -	R$ 316.191,18
- TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO		R$ 316.191,18

Artigo 2° O Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1° deste Decreto, tem como fonte de recursos o excesso de arrecadação ocorrido na Conta 7.752.108-AG. 105 - Banestes de Campo Grande, relativo ao Convênio firmado entre a Fundação Vale Rio Doce, Belgo Mineira e o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (COMDCAC), no valor de R$ 316.191,18 (trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e um reais e dezoito centavos).

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 11 de junho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.