DECRETO Nº 555, DE 02 DE AGOSTO DE 1982

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização contida no art. 5º da Lei nº 1.159 de 27 de novembro de 1981,

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º Fica anulado no orçamento vigente o valor de Cr$ 68.168.050,00 (sessenta e oito milhões, cento e sessenta e oito mil e cinquenta cruzeiros), nas seguintes dotações:

 

700

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST.SOCIAL

 

 

730

Divisão de Assistência Urbana e Rural

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

Cr$

25.000.000,00

 

 

 

 

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

830

Divisão de Construções

 

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

Cr$

43.188.050,00

 

Artigo 2º Com os recursos de anulação de que trata o artigo anterior, ficam suplementadas as dotações seguintes:

 

100

GABINETE DO PREFEITO

 

 

110

Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

380.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

3.700.000,00

 

 

 

 

130

Junta do Serviço Militar

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

500.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

85.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

32.050,00

 

 

 

 

200

SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO GERAL

 

 

210

Gabinete do Superintendente

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

320.000,00

 

 

 

 

500

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

510

Gabinete do Secretário

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

400.000,00

3.1.3.0

Outros Serviços e Encargos

 

 

A

Consumo de Água e Energia Elétrica

Cr$

350.000,00

3.2.5.1

Inativos

Cr$

400.000,00

3.2.5.2

Pensionistas

Cr$

870.000,00

3.2.5.3

Salário Família

Cr$

350.000,00

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

Cr$

445.000,00

 

 

 

 

520

Divisão de Pessoal

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

700.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

25.000,00

 

 

 

 

530

Divisão de Comunicação e Expediente

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

2.000.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

20.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

200.000,00

 

 

 

 

540

Divisão de Compras

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

410.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

5.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

8.000,00

 

 

 

 

600

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

610

Gabinete do Secretário

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

500.000,00

3.2.6.5

Juros de Outras Dívidas

Cr$

1.100.000,00

 

 

 

 

620

Divisão da Receita Municipal

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

8.000.000,00

 

 

 

 

640

Divisão de Contabilidade Municipal

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

400.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

110.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

50.000,00

 

 

 

 

700

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

 

 

710

Gabinete do Secretário

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

120.000,00

 

 

 

 

720

Divisão de Serviço Médico Odontológico

 

 

3,1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

2.530.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

270.000,00

 

 

 

 

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

831

Seção Rodoviária Municipal

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

B

Outros Materiais de Consumo

Cr$

800.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

1.200.000,00

 

 

 

 

900

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

910

Gabinete do Secretário

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

160.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

110.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

4.030.000,00

 

 

 

 

920

Divisão de Serviços Urbanos

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

14.000.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

 

 

A

Combustíveis e Lubrificantes

Cr$

1.030.000,00

B

Outros Materiais de Consumo

Cr$

1.225.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

Cr$

5.000.000,00

 

 

 

 

1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

1010

Gabinete do Secretário

 

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

Cr$

150.000,00

 

 

 

 

1020

Divisão de Ensino Municipal

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo

Cr$

50.000,00

4.1.1.0

Obras e Instalações

Cr$

16.153.000,00

TOTAL

Cr$

68.188.050,00

(SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL E CINQUENTA CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 02 de agosto de 1982.

 

WAGNER DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.