REVOGADO PELO DECRETO Nº 85/200

REVOGADO PELO DECRETO Nº 1/2005

 

DECRETO Nº 053, DE 02 DE MAIO DE 2002

 

Texto para impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica acrescentado o parágrafo único no Art. 4º do Decreto Municipal nº 002/2001, de 02/01/2001m com a seguinte redação:

 

“Parágrafo Único – Para fins de concessão de adiantamento, entende-se como cargos equivalentes:

 

I – Coordenador de Imprensa e Relações Públicas, padrão CC-1”;

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 02 de maio de 2002.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.