DECRETO Nº 053, DE 21 DE MAIO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Ficam suplementadas as dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), conforme especificação abaixo:

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10585751.020

- 4.5.90.51.00-001 - F.248.0 – Obras e Instalações

R$ 800.000,00

- TOTAL NA SECRETARIA DE OBRAS

R$ 800.000,00

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08420251.028

- 4.5.90.51.00/001 – F.366.7 – Obras e Instalações

R$ 41.000,00

TOTAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$ 41.000,00

 

16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

16.01

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

08462281.029

- 4.5.90.51.00-001 - F. 516.0 – Obras e Instalações

R$ 22.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE CULTURA, TUR. ESPORTE E LAZER

R$ 22.000,00

- TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$ 863.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da anulação total ou parcial de dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 2863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), a saber:

 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03070212.011

- 3.4.90.35.00/001 - F. 79.6 – Serviços de Consultoria

R$ 114.000,00

- TOTAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

R$ 114.000,00

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015

- 3.1.90.11-05/001 – F.97.4 - Subsídio

R$ 50.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 50.000,00

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10585751.020

- 4.5.90.51.00-001 - F.248.0 – Obras e Instalações

R$ 120.000,00

- TOTAL NA SECRETARIA DE OBRAS

R$ 120.000,00

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

10603252.029

- 3.4.90.39.26-001 – F. 263.9 – Conservação de Bens Públicos

R$ 579.000,00

 

- TOTAL ANULADO NA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS

R$ 579.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

R$ 863.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 21 de maio de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.