DECRETO Nº 52, DE 03 DE MARÇO DE 2021

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90, Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 17/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público do Edital 02/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2017, conforme quadro abaixo:

 

CARGO: MAPA – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

724º

Luana Nascimento Arariba

I

725º

Ariane Pires

I

726º

Cleidimara Florindo De Souza

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

727º

Poliana Pereira Dos Santos

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

728º

Marineide Barcellos

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

729º

Sandra Pereira Lopes Batista

I

730º

Sara Eliana De Oliveira Silva Lima

I

731º

Ana Paula Santório Ferreira

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

732º

Silvana Machado Schwanz Feller

I

733º

Suany Silva Pina

I

734º

Hosana Maria Da Vitoria Fonteles Alvarenga

I

735º

Ana Monick Pedrosa

I

736º

Sayonara Estephanie Moreira Peixoto

I

737º

Maryanne Rocha Carvalho Xavier

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

738º

Mayra Teixeira De Almeida

I

739º

Sara Alves De Souza Dos Santos

I

740º

Fabiola Duarte Pereira

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

 

CARGO: MAPB – ÁREA DE CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO FÍSICA

 

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

145º

Bruno Camponez De Souza

I

146º

Erivelton Souza Fernandes

I

147º

Yailla Canguçu De Oliveira

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

 

CARGO: MAPB – HISTÓRIA - PcD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

1º

Gleidson Ramos

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

 

CARGO: MAPP – FUNÇÃO PEDAGÓGICA

 

 

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

53º

Keyla Ramos Teixeira

I

54º

Emerson Maldonado Coêlho

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

 

CARGO: MAPP – FUNÇÃO PEDAGÓGICA - PcD

 

 

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

2º

Antonio Carlos Roriz Moraes

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

3º

Ana Paula Silva Lucio

(Tornado sem efeito pelo Decreto n° 94/2021)

I

 

Art. 2º O nivelamento dos candidatos que cumprirem os requisitos para investidura no cargo será divulgado após a data da posse.

 

Art. 3º A admissão dos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento da entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), o qual deverá ser entregue na data da posse.

 

Art. 4º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 17/2007 e na Lei Complementar nº 29/2010.

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de março de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

BERNARDO SOARES CORRÊA

Secretário Municipal de Gestão

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

Secretário Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 01/2021 e teve sua documentação considerada deferida:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), pelo telefone disponível na guia médica, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

2. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 06 de abril de 2021 às 09h:00 no auditório Antário Filho - Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

3. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

 

ANEXO II

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 01/2021 e teve sua documentação considerada indeferida:

 

1. Se a documentação indeferida se refere a escolaridade, o candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para regularização da documentação.

 

2. Se a documentação indeferida se refere as demais documentações, o candidato nomeado deverá encaminhar a documentação que fora indeferida devidamente regularizada para o e-mail recrutamento@cariacica.es.gov.br.

 

3.  Caso a documentação seja deferida o candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), pelo telefone disponível na guia médica, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

4. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 06 de abril de 2021 às 09h:00 no auditório Antário Filho –

 

Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

5. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

 

ANEXO III

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO:

 

Para o candidato que não apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 01/2021:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelopes lacrados (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo):

 

Envelope 1: Documentação comprobatória de escolaridade/titulação

 

Cópia autenticada do Diploma ou Certidão/atestado de Conclusão do Curso Superior (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar Final - requisito do cargo;

Cópia autenticada do Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto no parágrafo Único do art. 1º, da Resolução nº 02/97 – quando for requisito do cargo;

Cópia autenticada do Diploma ou certificado/certidão do curso de Magistério (nível médio) e Cópia autenticada do curso adicional com duração mínima de 300 (trezentas) horas na área da educação, cuja temática se relacione à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental - quando for requisito do cargo;

Cópia autenticada do certificado de especialização onde conste a aprovação da monografia ou cópia autenticada da certidão (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) ambos acompanhados da cópia autenticada do correspondente histórico final com Monografia aprovada (conforme Resolução CNE/CES nº. 1/2001) – quando for requisito do cargo ou para enquadramento de nível.

Cópia autenticada do diploma do curso de Mestrado ou Doutorado ou cópia autenticada da certidão/atestado de conclusão do curso (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhados de cópia autenticada do histórico final, onde conste a comprovação da defesa e aprovação de tese. Os cursos de mestrado e doutorado deverão ser PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recomendados pela CAPES e passarão por consulta de dados na Plataforma Sucupira - para enquadramento de nível.

 

 Envelope 2: Documentação admissional

 

Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

Cópia autenticada do documento de identidade (RG ou CNH);

Cópia autenticada do CPF;

Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (cópia autenticada do certificado de reservista);

Certidão original Negativa Criminal (1ª e 2ª instância) e Cível (1ª e 2ª instância) expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

Cópia autenticada do comprovante de residência (atual - últimos 02 meses - e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e cópia simples do comprovante de pagamento da última anuidade para o MaPB – Área de conhecimento: Educação Física.

 

2. Após 02(dois) dias úteis, o candidato deverá retornar a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento da análise da documentação apresentada, se deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), pelo telefone disponível na guia médica, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 06 de abril de 2021 às 09h:00 no auditório Antário Filho - Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo. Caso acumule cargo, legalmente, deverá entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo, turno, horário de trabalho e dias da semana trabalhados nesse vínculo.

 

4. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).