DECRETO
Nº 52, DE 17 DE MAIO DE 2004
DESAPROPRIA ÁREA DE
TERRA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA NA RUA BOLÍVIA
(BIQUINHA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941;
DECRETA:
Artigo 1º
Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de
terra situada no bairro Jardim América, com área total de 11.680,00m2 e com as
seguintes confrontações:
I - Ao norte com o lote 51, quadra
63 medindo 34,35m, lote 36, quadra 63 medindo 30,00m, rua Bolívia em dois
segmentos de reta, medindo
II - Ao sul com a Companhia Belgo
Mineira em quatro segmentos de reta, medindo 57,00m, 18,50m, 25,90m e 44,50m,
totalizando 169,20m;
III - A leste com a Rua Chile
medindo 35,00m;
IV - A oeste com a Rua Dias
Antilhas medindo 108,00m.
Artigo 2º
Os recursos financeiros para execução do presente Decreto, são provenientes
próprios do Município, constados no orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 17 de maio de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.