DECRETO Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE
2017
REORGANIZA OS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO
ARTIGO 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 5283-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARIACICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica
do Município, e artigo 87, da Lei Municipal nº
5.283, de 17 de novembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º A Assessoria Técnica, vinculada à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SEMESP, passa a denominar-se Gerência
de Desporto e Paradesporto.
Art. 2º A Gerência de Esportes, vinculada
à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMESP, passa a denominar-se
Gerência de Atividade Física e Recreação.
Art.3º A Coordenação de Projetos de
Eventos Esportivos, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
SEMESP, passa a denominar-se Coordenação de Competições Esportivas.
Art. 3º A Coordenação de Projetos de Eventos Esportivos, vinculada à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer – SEMESP passa a denominar-se Coordenação de
Assistência ao Atleta e a Projetos Sociais. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2017)
Art. 4º A Coordenação de Recreação e
Esportes Comunitários, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer-
SEMESP, passa a denominar-se Coordenação de Assistência ao Atleta e Projetos
Sociais.
Art. 4º A Coordenação de Recreação e Esportes Comunitários, vinculada à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMESP passa a denominar-se
Coordenação de Competições Esportivas. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2017)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 06 de janeiro de 2017.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.