DECRETO Nº 51, DE 19 DE ABRIL DE 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o Art. 90 da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº. 2.860/1999;
DECRETA:
Art. 1º Fica
retificado o art. 1º de Decreto nº. 141/99, que
passa ter a seguinte disposição:
Art. 2º
Fica concedida aposentadoria, a partir de 24/03/1999, à servidora ZILDA ALVES PEREIRA, “servente”, código
CM- 9.1.13 do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 24 anos.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 19 de abril de 2010.
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procurador Geral do Município
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.