DECRETO Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº. 4.158/2003, de 27 de maio de 2003:

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 6.945.000,00 (seis milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

5.000,00

08.243.0013.2.005 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. Mat. Perm.

15.000,00

08.243.0014.2.006 - 3.3.50.43.01/001

Subvenções Sociais

100.000,00

SUBTOTAL

 

120.000,00

 

 

04.00 - Procuradoria Geral

04.01 - Procuradoria Geral

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

5.000,00

SUBTOTAL

 

5.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.36.01/001

Estagiários

125.000,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.03.01/001

Pensão - Pessoal Civil

130.000,00

SUBTOTAL

 

255.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

100.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anter.

50.000,00

04.123.0111.1.011 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

250.000,00

SUBTOTAL

 

400.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde

08.01 - Fundo Municipal de Saúde

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anter.

40.000,00

10.301.0131.1.013 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

1.600.000,00

10.301.0131.1.014 - 3.3.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

600.000,00

10.301.0132.2.030 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

500.000,00

10.301.0132.2.030 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

60.000,00

10.301.0132.2.030 - 4.4.90.52.99/002

Outros Eguip. Mat. Perman.

250.000,00

10.301.0132.2.032 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

20.000,00

10.304.0136.2.036 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

80.000,00

10.304.0136.2.036 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

150.000,00

10.305.0134.2.038 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

50.000,00

10.305.0134.2.038 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

100.000,00

SUBTOTAL

 

 

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

17.512.0153.1.026 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

1.000.000,00

SUBTOTAL

 

1.000.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anter.

500.000,00

26.122.0172.2.042 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

500.000,00

SUBTOTAL

 

1.000.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0199.2.008 - 3.1.90.13.04/001

IPC

160.000,00

12.365.0199.2.049 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

15.000,00

12.365.0199.2.049 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

200.000,00

SUBTOTAL

 

375.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ensino Fundamental Municipal de Cariacica

12.361.0200.2.057 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

80.000,00

12.361.0200.2.060 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perman.

20.000,00

SUBTOTAL

 

100.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.01 - Secretaria Municipal de Ação Social

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

40.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

30.000,00

04.122.0010.2.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perman.

10.000,00

SUBTOTAL

 

80.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0212.2.072 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

120.000,00

28.244.0215.2.088 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

40.000,00

04.122.0010.2.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perman.

160.000,00

SUBTOTAL

 

80.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

6.945.000,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 6.945.000,00 (seis milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

25.752.0012.1.004 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

521.000,00

SUBTOTAL

 

521.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

15.000,00

SUBTOTAL

 

15.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Vigilância à Saúde

10.301.0131.1.013 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

700.000,00

SUBTOTAL

 

700.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

15.451.0151.1.018 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

15.451.0151.1.019 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

2.059.000,00

15.451.0151.1.010 - 4.4.90.61.99/001

Outras Aguis. de Imóveis

390.000,00

15.451.0151.1.021 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

900.000,00

15.451.0151.1.021 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

90.000,00

15.606.0152.1.024 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

250.000,00

15.606.0152.1.025 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

17.512.0153.1.027 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

700.000,00

SUBTOTAL

 

4.589.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0199.1.032 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

360.000,00

SUBTOTAL

 

360.000,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esp. e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esp. e Lazer

27.812.0231.1.045 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

160.000,00

27.812.0231.1.047 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

600.000,00

SUBTOTAL

 

760.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

6.945.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 27 de maio de 2003.

 

Prefeito Municipal

 

ALOÍZIO SANTOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.