DECRETO Nº 50, DE 20 DE ABRIL DE 2017
CONVOCA A 1º
CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere § 1º do art. 15 da Lei Municipal nº 4464 de
24 de abril de 2007,
DECRETA:
Art. 1º. Fica
convocada para a 1ª Conferência Municipal de Saúde que se realizar nos dias 02
e 03 de junho de 2017, que envolverá seus trabalhos em consonância com o tema:
“Controle Social e Saúde Pública”.
Art. 2º. A 1ª
Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de
Saúde de Cariacica, coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde
de Cariacica e na sua ausência ou impedimento pela Vice-Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Cariacica.
Art. 3º. As despesas com a realização da Etapa
Municipal da 1ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos
orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. O Regimento Interno da 1ª Conferência
Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado
pelo plenário instalado paritariamente na 1ª Conferência Municipal de
Saúde.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Cariacica (ES),
20 de abril de 2017.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.