DECRETO Nº 50, DE 01 DE JULHO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.788.300,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.788.300,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trezentos reais)para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2008.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2009

 

Cariacica (ES), 01 de julho de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral do Município

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

014.001

274

89.200,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

014.001

279

11.200,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.7038

ATIVIDADES DE SAUDE NA COMUNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

014.001

408

11.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

014.001

332

449.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

015.002

332

220.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

015.002

410

94.000,00

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.9.39.00

017.003

390

399.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

006.001

567

178.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

009.001

721

400.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

009.001

722

34.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

006.001

756

74.700,00

12.361.0241.2.1315

PROMOÇÃO DA PRAXIS EDUCACIONAL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

006.001

757

40.000,00

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DAS UNID. DE ENSINO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

006.001

780

760.200,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

004.001

1163

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.788.300,00