DECRETO Nº 49, DE 01
DE ABRIL DE 1977
ANULA E
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o disposto no artigo 5º da Lei 715
de 07 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado no orçamento vigente, as seguintes
dotações orçamentárias:
020 — GABINETE DO PREFEITO
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2.02 |
Administração do Gabinete do Prefeito |
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3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
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3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
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3.1.4.0.00 |
Encargos Diversos |
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3.1.4.9.00 |
Outros Encargos Diversos .......................................672.000,00 |
|
4.0.0.0.00 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.00 |
Investimentos |
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4.1.3.0.00 |
Equipamentos e Instalações |
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4.1.3.4.00 |
Automóveis, veículos e outros .................................9.850,00 |
022 — GABINETE AUXILIAR
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204 |
Administração do Gabinete Auxiliar |
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4.0.0.0.00 |
Despesas de Capital |
|
4.1.0.0.00 |
Investimentos |
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4.1.1.0.00 |
Obras Públicas |
|
4.1.1.5.00 |
Ampliação, restauração e modificação de obras ............300.000,00 |
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TOTAL
..................................................................981.850,00 |
Artigo 2º
Com os recursos do artigo 1º fica suplementado no orçamento vigente as
seguintes dotações:
020 — GABINETE DO PREFEITO
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202 |
Administração do Gabinete do Prefeito |
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|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
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|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
|
3.1.2.3.00 |
Combustível e lubrificantes
........................................30.000,00 |
|
|
3.1.4.0.00 |
Encargos Diversos |
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3.1.4.5.00 |
Assistência Social
....................................................1.000,00 |
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023 — ASSESSORIA JURÍDICA |
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3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
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|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
|
3.1.4.0.00 |
Encargos Diversos |
|
|
3.1.4.1.00 |
Despesas miúdas pronto pagamento .............................1.000,00 |
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030 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
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205 |
Administração do Gabinete do Diretor |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0.00 |
Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2.06 |
Reparo,
adaptação, conservação e restauração .............1.391,20 |
|
3.1.3.2.09 |
Locação de Bens móveis e imóveis ...............................19.850,00 |
|
3.1.4.0.00 |
Encargos Diversos |
|
3.1.4.1.00 |
Despesas miúdas pronto pagamento .............................50.000,00 |
|
210 |
ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE PESSOAL |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0.00 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.01 |
Vencimentos e vantagens fixas ....................................60.000,00 |
|
2.11 |
ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.1.00 |
Artigos de expediente, desenho, encadernação, impressão e impressos
em geral...........15.000,00 |
100 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
|
213 |
Administração do Gabinete do Diretor |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.1.00 |
Artigos de expediente, desenho, encadernação, impresso e
impressos em geral ..........4.201,60 |
|
4.0.0.0.00 |
Despesas de Capital |
|
4.1.3.0.00 |
Equipamentos e instalações |
|
4.1.3.1.00 |
Máquinas, motores e aparelhos .........................................................................520,00 |
|
4.1.4.0.00 |
Material Permanente |
|
4.1.4.4.00 |
Móveis e utensílios
.........................................................................................7.044,00 |
|
215 |
ADMINISTRAÇÃO DA SEÇÃO DE FICALIZAÇÃO |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.1.00 |
Artigos de expediente, desenho, encadernação, impresso e
impressos em geral ..........7.000,00 |
200 — SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS
|
217 |
Administração de Serviços Rodoviários |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0.00 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.01 |
Vencimentos e vantagens fixas
..............................................100.000,00 |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.16.0 |
Outros materiais de consumo
.................................................6.000,00 |
300 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
|
219 |
Administração do Gabinete do Diretor |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.1.00 |
Artigos de expediente, desenho, encadernação e impressão .................................16.972,00 |
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2.23 |
Administração do Ensino de 1º Grau |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.1.00 |
Artigos de expediente, desenho, encadernação, impresso e
impressos em geral ........6.550,00 |
|
3.1.2.16.0 |
Outros materiais de consumo
..........................................................................3.000,00 |
|
3.1.1.1.02 |
Despesas Variáveis
.......................................................................................739.091,97 |
|
3.1.4.0.00 |
Encargos Diversos |
|
3.1.4.2.00 |
Certames, homenagens, serviço de educação e cultura e despesas
conexas.............13.500,00 |
400 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
|
225 |
Administração do Gabinete do Diretor |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.16.0 |
Outros materiais de consumo ....................................................1.029,00 |
500 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
|
228 |
Administração do Gabinete do Diretor |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.1.0.00 |
Pessoal |
|
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
|
3.1.1.1.02 |
Despesas Variáveis
...........................................................................300.000,00 |
|
3.1.2.0.00 |
Material do Consumo |
|
3.1.2.1.00 |
Artigos de expediente, desenho, encadernação e impressão em
geral .........10.000,00 |
|
3.1.2.16.0 |
Outros materiais de consumo
..............................................................100.000,00 |
|
3.1.3.0.00 |
Serviços de Terceiros |
|
3.1.3.2.09 |
Locação de bens móveis e imóveis
.......................................................191.370,00 |
|
4.0.0.0.00 |
Despesa de Capital |
|
4.1.3.0.00 |
Equipamentos e instalações |
|
4.1.3.1.00 |
Máquinas, motores e aparelhos ............................................................3.229,00 |
|
2.31 |
Administração da Seção de Iluminação Pública |
|
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
|
3.1.2.16.0 |
Outros Materiais de consumo
..............................................................2.270,00 |
|
|
TOTAL
...........................................................................................981.850,00 |
(NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).
Artigo 3º
Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor, na
presente data.
Cariacica (ES), em 01 de Abril de 1977.
ALDO ALVES PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Cariacica.