DECRETO Nº 47, DE 01 DE JULHO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.370.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº. 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.370.000,00(cinco milhões, trezentos e setenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2008.

 

 

Cariacica, 01 de julho de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO  I   - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

001.001

253

760.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

014.001

297

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

712

250.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/SMORT./ENCARGOS DÍVIDA

 

 

 

 

 

Juros s/ a Dívida por Contrato

3.2.90.21.00

001.001

1121

1.050.000,00

 

Principal da Div. p/ Contrato

4.6.90.71.00

001.001

1123

1.100.000,00

28.845.0000.8.0005

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

 

 

 

 

Contrinuições

3.3.90.41.00

001.001

1122

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRA CONCEDIDA - IPC

 

 

 

 

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1124

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.370.000,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PACS/PSF

3.1.90.04.00

015.001

298

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00

004.001

529

400.000,00

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

3.3.90.39.00

004.001

530

300.000,00

 

 

4.4.90.51.00

004.001

545

760.000,00

15.451.0180.1.2314

PROJETO CALÇADA VIVA

4.4.90.51.00

004.001

747

2.550.000,00

 

 

3.1.90.96.00

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

919

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.370.000,00