DECRETO
Nº 47, DE 03 DE MAIO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 1.234.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro
mil reais), conforme especificação abaixo:
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03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0413100111.015-3.3.90.39.99/003 – Eventuais SUB-TOTAL |
15.000,00 100.000,00 115.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 1030101311.015-4.4.90.51.99/009 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1030101322.040-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.92.99/001 - Outras Desp. de Exerc.
Anter. 1545101511.026-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
15.000,00 50.000,00 300.000,00 365.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501992.063-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
20.000,00 20.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.083-3.3.90.36.99/006 - Outros Serviços 1236102002.083-3.3.90.39.29/006 - Energia Elétrica 1236102002.083-3.3.90.39.99J006 - Eventuais 1236102002.083-4.4.90.52.99/006 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1236102002.135-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
2.000,00 50.000,00 100.000,00 147.000,00 100.000,00 399.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402152.114-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
35.000,00 35.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.234.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de datações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 1.234.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro
mil reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 2575200121.005-4.4.90.52.99/002 - Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
13.000,00 13.000,00 |
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05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 0412100801.007-3.3.90.35.99/002 - Outros Serv. de
Consultoria SUB-TOTAL |
15.000,00 15.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0927103712.262-3.1.90.13.01/001 - FGTS 0927203712.263-3.1.90.13.04/001 - IPC SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 450.000,00 650.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 1045101512.058-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
50.000,00 50.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501991.033-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1236501991.036-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1236501992.002-3.3.90.30.99/007 - Outros Mat. de consumo 1236501992.002-4.4.90.52.99/003 – Outros Equip. e Mat. Perm. SUB-TOTAL |
50.000,00 20.000,00 100.000,00 284.000,00 454.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102001.037-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. SUB-TOTAL |
52.000,00 52.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
1.234.000,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 03 de maio de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.