DECRETO Nº 047, DE 08 DE MAIO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Ficam suplementadas as dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme especificação abaixo:

 

01.00

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA

01.01

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA

01010012.001

- 3.1.90.01.00/001 - F. 2.6 - Aposentadorias e Reformas

R$ 21.262,95

01010012.001

- 3.1.90.03.00/001 - F 3.9 - Pensões -

R$ 23.484,12

01010012.001

- 3.1.90.13.02/001 - F. 8.4 -Instituto de Previdência de Cariacica

R$ 20.000,00

01010012.001

- 31901303/001 - F 97 – Instituto Nacional Seg. Nacional-INSS

R$ 73.030,45

TOTAL NA CÂMARA MUNICIPAL

R$ 137.777,51

 

02.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01

GABINETE DO PREFEITO

03070212.002

- 3.4.90.33.00/001 - F. 47.9 – Passagens e Desp. Com Locomoção

R$ 4.000,00

03070212.002

- 3.4.90.39.99/001 - F. 59.2 - Diversos Serv. e Encargos -

R$ 6.000,00

TOTAL NO GABINETE DO PREFEITO

R$ 10.000,00

 

04.00

PROCURADORIA GERAL

04.01

PROCURADORIA GERAL

03070142.009

- 3.4.90.30.09/001 - F. 70.9 - Impressos, Artigos Expediente-

R$ 6.222,48

- TOTAL NA PROCURADORIA GERAL

R$ 6.222,48

 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03070212.011

- 3.4.90.39.99/001 - F. 82.2 - Diversos Serv. e Encargos

R$ 6.000,00

- TOTAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

R$ 6.000,00

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08420251.023

- 4.5.90.51.00/001 – F.367.0 – Obras e Instalações

R$ 80.000,00

TOTAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$ 80.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$ 240.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da anulação parcial de dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a saber:

 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03070212.011

- 3.4.90.35.00/001 - F. 79.6 – Serviços de Consultoria

R$ 240.000,00

- TOTAL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

R$ 240.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

R$ 240.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 08 de maio de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.