DECRETO
Nº 047, DE 08 DE MAIO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de
2000:
DECRETA:
Artigo 1°
Ficam suplementadas as dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme especificação abaixo:
01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA |
|
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA |
|
01010012.001 |
- 3.1.90.01.00/001 - F. 2.6 - Aposentadorias e Reformas |
R$ 21.262,95 |
01010012.001 |
- 3.1.90.03.00/001 - F 3.9 - Pensões - |
R$ 23.484,12 |
01010012.001 |
-
3.1.90.13.02/001 - F. 8.4 -Instituto de Previdência de Cariacica |
R$ 20.000,00 |
01010012.001 |
- 31901303/001 - F 97 – Instituto Nacional Seg.
Nacional-INSS |
R$ 73.030,45 |
TOTAL NA CÂMARA MUNICIPAL |
R$ 137.777,51 |
02.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
03070212.002 |
-
3.4.90.33.00/001 - F. 47.9 – Passagens e Desp. Com Locomoção |
R$ 4.000,00 |
03070212.002 |
-
3.4.90.39.99/001 - F. 59.2 - Diversos Serv. e Encargos - |
R$ 6.000,00 |
TOTAL
NO GABINETE DO PREFEITO |
R$ 10.000,00 |
04.00 |
PROCURADORIA GERAL |
|
04.01 |
PROCURADORIA GERAL |
|
03070142.009 |
-
3.4.90.30.09/001 - F. 70.9 - Impressos, Artigos Expediente- |
R$ 6.222,48 |
- TOTAL NA PROCURADORIA GERAL |
R$ 6.222,48 |
05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
05.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
03070212.011 |
-
3.4.90.39.99/001 - F. 82.2 - Diversos Serv. e Encargos |
R$ 6.000,00 |
- TOTAL NA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO |
R$ 6.000,00 |
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
11.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
08420251.023 |
- 4.5.90.51.00/001 – F.367.0 – Obras e Instalações |
R$ 80.000,00 |
TOTAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
R$ 80.000,00 |
|
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 240.000,00 |
Artigo 2° O
Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da
anulação parcial de dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a saber:
05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
05.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
03070212.011 |
-
3.4.90.35.00/001 - F. 79.6 – Serviços de Consultoria |
R$ 240.000,00 |
- TOTAL NA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO |
R$ 240.000,00 |
|
TOTAL DE ANULAÇÃO |
R$ 240.000,00 |
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 08 de maio de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.