DECRETO Nº 47, DE 31 DE MARÇO DE 1997

 

 

                        O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo,  no uso de suas atribuições legais e conforme outorgou o artigo 3° da Lei 3.283/97 de 31 de janeiro e 1997,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas parcialmente do orçamento vigente as seguinte dotações abaixo relacionadas no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) a saber:

 

0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0610 Gabinete do Secretário

03070431.005

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

R$ 50.000,00

 

 

SUB-TOTAL

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

0720 Divisão de Contabilidade Municipal

 

03080322.041

3.1.2.0

Material de Consumo

R$ 10.000,00

 

03080322.041

4.1.2.0

Equip. e mat permanente

R$ 18.000,00

 

 

SUB-TOTAL

R$ 28.000,00

 

 

 

 

 

0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

0920 Divisão de Obras Públicas

 

10764481.016

4.1.1.0

Obras e Instalações

R$ 500.000,00

 

 

 

SUB-TOTAL

R$ 500.000,00

 

 

 

 

 

 

3000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

3100 Gabinete do Secretário

 

15814862.133

3.2.3.1

Subvenções Sociais

R$ 20.000,00

 

 

 

SUB-TOTAL

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 598.000,00

 

 

 

Artigo 2º Os recursos obtidos no artigo 1°, serão utilizados para abertura de crédito suplementar, conforme o art 43°, § 1° inciso III da Lei 4329, a saber:

 

 

0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0510 Gabinete do Secretário

03090212.021

3132

Outros Serviços e Encargos

R$ 500.000,00

 

SUB-TOTAL

R$ 500.000,00

 

 

 

0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0720  Divisão de Contabilidade Municipal

03080322.041

3132

Outros Serviços e Encargos

R$ 78.000,00

 

SUB-TOTAL

R$ 78.000,00

 

 

 

3000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

0720  Divisão de Contabilidade Municipal

15814862.093

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

R$ 20.000,00

 

SUB-TOTAL

R$ 20.000,00

 

 

 

 

TOTAL

R$ 598.000,00

 

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 1997.

 

 

Cariacica, 31 de março de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.