DECRETO Nº 46, DE 01 DE JULHO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.100,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

                               

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 790.100,00 (setecentos e noventa mil e cem reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2008.

 

 

Cariacica, 01 de julho de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR   -  ANEXO  I   -   SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

113

3.000,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

119

2.450,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

153

1.000,00

02.062.0080.2.2307

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

154

300,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

166

500,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

172

1.000,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

176

25.210,00

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

001.001

185

940,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

224

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

271

72.000,00

04.122.0140.1.0806

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

273

87.800,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

015.001

349

2.400,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.2006

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 06 - OP

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.003

564

404.900,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.1.1106

CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

748

37.500,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

773

10.000,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

774

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

920

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

983

3.000,00

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO ESCOLAR

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

004.001

978

8.500,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1007

80.000,00

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDERAÇÕES E LIGAS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1008

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

1039

2.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

 

 

 

 

 

TOTAL

790.100,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

136

2.450,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

159

300,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

4.4.90.52.00

001.001

189

1.450,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.2.0900

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.30.00

015.001

321

2.400,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

3.3.90.35.00

004.001

502

119.500,00

 

 

3.3.90.39.00

004.001

530

25.200,00

15.451.0180.1.2309

CANALIZAÇÃO DO VALÃO DE NOVA VALVERDE - REG. 03

3.3.90.35.00

001.003

506

30.000,00

 

 

4.4.90.51.00

001.003

549

42.600,00

15.451.0182.1.2001

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 01 - OP

3.3.90.35.00

001.003

511

52.000,00

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

3.3.90.35.00

001.003

514

49.300,00

15.451.0182.1.2007

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 07 - OP

3.3.90.35.00

001.003

517

62.300,00

15.451.0182.1.2009

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 09 - OP

3.3.90.35.00

001.003

519

58.000,00

15.451.0182.1.2010

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 10 - OP

3.3.90.35.00

001.003

520

61.700,00

15.451.0182.1.2011

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 11 - OP

3.3.90.35.00

001.003

521

49.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0180.1.2314

PROJETO CALÇADA VIVA

4.4.90.51.00

004.001

747

190.400,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

919

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.8010

APOIO A ESCOLA DE SAMBA UNIÃO JOVEM DE ITACIBÁ

3.3.50.41.00

001.008

957

5.000,00

13.391.0261.1.1403

APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

4.4.90.51.00

004.001

1014

8.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

790.100,00