DECRETO Nº 44, DE 07 DE MARÇO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 413.162,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicada em 11 de janeiro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 413.162,00 (quatrocentos e treze mil, cento e sessenta e dois reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.0051

GESTÃO DESCENTRALIZADA

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.311.0000

1128

193.162,00

08.244.0008.2.0052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.390.0090

1130

160.000,00

08.244.0008.2.0054

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.390.0090

1132

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

413.162,00