DECRETO Nº 042, DE 01 DE AGOSTO DE 1995

 

REGULAMENTA A LEI Nº 3.080/95.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º Ficam anuladas do Orçamento Vigente as seguintes dotações:

 

0700 – Secretaria Municipal de Administração

0710 – Gabinete do Secretário

Ficha 101.2

3132-03070431.004 – Outros Serv. e Encargos

190.000,00

 

0900 – Secretaria Municipal de Saúde

0910 – Gabinete do Secretário

Ficha 141.0

3132-13754282039 – Outros Serv. e Encargos

80.000,00

Ficha 143.6

4120-13754282039 – Equip. Mat. Perm.

200.000,00

Ficha 148.1

4110-13754281006 – Obras e Instal.

400.000,00

Ficha 149.4

4110-13754281007 – Obras e Instal.

500.000,00

Ficha 152.0

4120-13754281007 – Equip. Mat. Perm.

300.000,00

 

0600 – Secretaria Municipal de Planejamento

0630 – Divisão de Planejamento Urb. e Habitação

Ficha 72.5

3132-1058321003 – Outros Serv. e Encargos

80.000,00

Ficha 74.1

4110-10573161002 – Obras e Instal.

110.000,00

 

1000 – Secretaria Municipal de Obras

1020 – Divisão de Obras Públicas

Ficha 168.5

4110-10583231010 – Obras e Instal.

512.000,00

TOTAL

2.372.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos no artigo 1º ficam Suplementadas as seguintes dotações:

 

0300 – Gabinete do Prefeito

0310 – Gabinete do Prefeito

Ficha 020.4

3132-03070202003 – Outros Serv. e Encargos

100.000,00

 

0320 – Assessoria de Imprensa

Ficha 031.4

3132-0307032009– Obrigações Pat.

 

 

0700 – Secretaria Municipal de Administração

0710 – Divisão de Pessoal

Ficha 103.8

3113-03070212030 – Obrigações Pat.

500.000,00

 

0730 – Divisão de Comunicação e Expediente

Ficha 108.3

3132-03070212031– Outros Serv. e Encargos

30.000,00

 

0740 – Divisão de Suprimentos

Ficha 111.9

3132-03070212032– Outros Serv. e Encargos

2.000,00

 

1000 – Secretaria Municipal de Obras

1020 – Divisão de Obras Públicas

Ficha 170.8

3132-1058321003 – Outros Serv. e Encargos

80.000,00

Ficha 171.1

4110-3070251008 – Obras e Instal.

50.000,00

 

1200 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

1240 – Divisão de Cultura e Esportes

Ficha 241.9

3132-08482472069 – Outros Serv. e Encargos

50.000,00

 

1400 – Secretaria Municipal de Transportes

1420 – Divisão de Transportes Urbanos

Ficha 320.1

3132-16910212089 – Outros Serv. e Encargos

200.000,00

 

1600 – Encargos Gerais do Município

1610 – Encargos Gerais do Município

Ficha 341.8

3120-03070212096 – Mat. Consumo

100.000,00

Ficha 342.1

3132-03070212096 – Outros Serv. e Encargos

170.000,00

Ficha 344.7

3251-15824862099 – Inativos

250.000,00

Ficha 345.0

3252-15824862099 - Pensionistas

70.000,00

Ficha 347.6

3261-03080332098 – Juros Div. Cont.

300.000,00

TOTAL

2.372.000,00

 

Artigo 3º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar as dotações de Pessoal e as destinadas à cobertura de juros e amortizações de Empréstimos no Limite de até 50% (cinquenta por cento), utilizando-se os saldos orçamentários existentes nas dotações do orçamento vigente.

 

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 01 de agosto de 1995.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.