DECRETO Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.113.900, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

        

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                              

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 6.113.900,00 (seis milhões, cento e treze mil e novecentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2008.

 

 

Cariacica (ES), 22 de janeiro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

 

 

 

 

Serviços de Consultoria

3.3.90.39.00

001.001

118

86.000,00

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.1.0300

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

002.001

134

13.500,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

179

107.000,00

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

001.001

187

10.000,00

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

178

276.800,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

283

180.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.0921

ATENDIMENTOS DE SAÚDE MENTAL

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

015.001

334

3.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

014.001

349

7.600,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

475

10.000,00

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

486

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

001.001

558

55.000,00

 

 

4.4.90.51.00

001.007

558

46.200,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

COLETA DE RESÍDUOS CLASSE II E DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

739

3.200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

807

2.000,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

1158

4.600,00

 

 

 

 

4

 

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

859

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

009.001

1149

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

1022

3.000,00

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

1007

58.000,00

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9087

IMPL. DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1001

1.200,00

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.7018

APARELH./ADEQU. EQUIPAMENTOS DE LASER/ESPORTIVOS

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

1016

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.113.900,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

90

60.000,00

 

 

3.1.90.96.00

001.001

91

24.000,00

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

4.4.90.52.00

001.001

135

2.000,00

 

 

4.4.90.52.00

002.001

135

13.500,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

163

12.900,00

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

3.3.90.36.00

001.001

174

10.000,00

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

004.001

179

900.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.2.0906

APOIO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA

3.3.50.43.00

014.001

303

207.600,00

 

 

3.3.50.43.00

001.001

303

480.000,00

10.301.0161.2.0921

ATENDIMENTOS DE SAÚDE MENTAL

3.3.90.30.00

017.001

334

3.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

3.3.90.30.00

015.001

344

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

014.001

475

9.000,00

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

4.4.90.52.00

014.001

486

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.2.8065

MAN.EST.S/PAV/N.R.PENHA I/N.ESP/V.PROG.//P.MAT/V.CAJ.

3.3.90.39.00

001.001

538

100.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV. DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

500.000,00

15.451.0182.1.2010

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 10 - OP

4.4.90.51.00

001.001

568

100.000,00

15.451.0182.1.8030

DREN. PAVIMENTAÇÃO R. A-N.BRASILIA - REGIÃO 03

4.4.90.51.00

001.001

578

100.000,00

15.451.0182.1.8031

DREN. PAV.DA RUA D. PEDRO I - UNIÃO - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

001.001

579

80.000,00

15.451.0182.1.8057

DREN. E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PQ RES. MAGUEIRAS

4.4.90.51.00

001.001

588

55.000,00

15.451.0182.1.8112

DREN. E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE VILA MERLO

4.4.90.51.00

001.007

616

250.000,00

15.451.0182.1.8113

DREN. E PAV. BENED..A.BARCELOS-S.BATISTA, O. ROCHA

4.4.90.51.00

001.007

617

46.200,00

15.451.0182.1.8194

DREN. E PAV. ESTRADA DE CARIACICA A MARICARÁ - SEDE

4.4.90.51.00

001.006

685

200.000,00

15.451.0182.1.8195

DREN. E PAV. R. BA, DA PAZ, S.GER.SE, GO, RJ, SP, BARC.

4.4.90.51.00

001.006

686

250.000,00

15.451.0182.1.8217

DREN. E PAV. CELIO NEVES, JAC. FRANCISCO, PRES. MEDICI

4.4.90.51.00

001.001

691

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

3.3.90.30.00

001.001

820

2.000,00

08.243.0220.2.1221

PROJETO SENTINELA

3.3.90.36.00

004.001

832

2.000,00

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

3.3.90.36.00

004.001

833

4.600,00

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

3.3.90.39.00

001.001

854

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.00

009.001

906

1.000.000,00

 

 

4.4.90.61.00

009.001

911

500.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.365.0240.1.8005

CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ORIENTE - REGIÃO 03

4.4.90.51.00

001.008

944

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

956

8.000,00

27.812.0260.1.8232

CLUBE ATLETICO DE CARIACICA

3.3.50.43.00

001.001

966

30.000,00

27.812.0260.2.8230

ASSETI

3.3.50.43.00

004.001

968

20.000,00

27.812.0260.1.7018

APARELH./ADEQU. EQUIPAMENTOS DE LASER/ESPORTIVOS

3.3.90.30.00

001.001

980

20.000,00

 

 

4.4.90.51.00

001.001

1016

21.000,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.33.00

001.001

981

3.000,00

13.391.0261.1.8027

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA

3.3.90.39.00

001.001

1000

40.900,00

27.812.0260.1.8189

APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.39.00

004.001

1010

500.000,00

13.391.0261.1.9087

IMPL. DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

4.4.90.52.00

004.001

1024

1.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.113.900,00