DECRETO
Nº 041-A, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com os Processos nºs 1.890/00 e 1.991/00,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 025/00 de 23/02/2000, que
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica aposentado a partir de
03/02/2000, o servidor MÁRIO DE
CARVALHO MAGALHÃES, Assistente Administrativo, código CA-7.2.1O, do
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o Artigo 40, §1°, inciso I
da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 020/98 e o artigo 126, parágrafo
2° do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 19 (dezenove) anos, 01 (um) mês
e 19 (dezenove) dias."
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem à data de vigência do Decreto nº 025/00,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 17 de agosto de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.