DECRETO Nº 041-A, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Processos nºs 1.890/00 e 1.991/00,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 025/00 de 23/02/2000, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica aposentado a partir de 03/02/2000, o servidor MÁRIO DE CARVALHO MAGALHÃES, Assistente Administrativo, código CA-7.2.1O, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o Artigo 40, §1°, inciso I da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98 e o artigo 126, parágrafo 2° do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 19 (dezenove) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias."

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem à data de vigência do Decreto nº 025/00, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 17 de agosto de 2000.

JESUS DOS PASSOS VAZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.