DISPOE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art.
90, IX, da Lei Orgânica do Município, na Lei
nº 5.201, de 25 de fevereiro de 2014 e no Decreto
nº 50, de 12 de março de 2015, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros para compor o Conselho
Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos:
I – Representantes
do Poder Público:
a) Da Secretaria
Municipal de Governo:
Titular: Manoel
Messias Donato Bezerra
Suplente: Emerson
Silva Corteletti
Titular: Shymenne Benevicto de Castro (Redação
dada pelo Decreto n° 54/2023)
Suplente: Bianca dos Santos Rangel Olindino
(Redação
dada pelo Decreto n° 54/2023)
b) Da Secretaria
Municipal de Finanças:
Titular: Carlos
Renato Martins
Suplente: Shymenne Benevicto de Castro
Suplente: Sidina Delpupo da Cunha Daniel (Redação
dada pelo Decreto n° 54/2023)
c) Da
Procuradoria-Geral:
Titular: Eduardo
Dalla Bernardina
Suplente: Marcos Venicius Wyatt
II – Representantes
da Sociedade Civil
Titular: Maria das
Graças Veiga dos Santos
Suplente: Idevan José de Medeiros
III – Representantes
do Poder Legislativo Municipal:
Titular: Ângelo
César Lucas
Suplente: Amauro Sergio Inácio da Silva
Art. 2º A participação no Conselho
Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos
não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse
público.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica/ES, 1º de
fevereiro de 2022
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.