DECRETO Nº 041, DE 03 DE MAIO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 886.415,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 886.415,00 (oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais), para atender a programação constante do Anexo I.

                    

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2006.

 

 

Cariacica (ES), 03 de maio de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Geral

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

FICHA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Física

3.3.90.36.01

001.001

1307

8.000

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

118

4.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Desp. de Exercício Anteriores

3.3.90.92.99

001.001

1392

5.000

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1206

10.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC.MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

187

14.100

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Física

3.3.90.36.01

001.001.

1227

15.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.01

014.001

1231

20.000

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

014.001

282

10.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Determinado - Saúde

3.1.90.04.03

015.001

1217

200.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA SAUDE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

014.001

1312

19.300

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.66

014.001

1313

7.600

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1340

2.000

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.66

001.001

1341

1.200

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

721

53.100

 

Outros Equip. e Mat. Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

724

11.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

004.001

733

98.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1237

APOIO AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

004.001

750

72.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST.AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

 

 

 

 

 

Outras Desp. C/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

 

1020

126.115

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

AUTON. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

 

1026

20.000

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.843.000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

Juros s/ Divida por Contrato

3.2.90.21.01

001.001

1158

190.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

886.415

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

FICHA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENT.  DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

3.3.90.39.59

001.001

114

4.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

83

8.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.59

001.001

1192

10.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.001022.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.93.99

001.001

209

5.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001.

230

15.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.99

014.001

273

220.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPL.DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIP.

4.4.90.51.99

014.001

400

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.9027

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL

4.4.90.51.99

001.001

402

3.200

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA SAUDE

3.3.90.39.99

015.001

381

17.200

 

 

4.4.90.51.99

015.001

424

6.500

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1006

CONSTRUÇÃO DE PONTES

3.3.90.39.99

001.001

458

14.100

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

3.3.90.30.99

004.001

760

15.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

3.3.90.39.99

004.001

799

3.200

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.1236

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CIC

4.4.90.51.99

004.001

828

22.100

 

 

4.4.90.52.99

004.001

842

197.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST.AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.99

006.001

1020

126.115

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

AUTON. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.50.43.99

011.001

1026

20.000

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.843.000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

4.6.90.71.99

001.001

1160

190.000

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

886.415