DECRETO
Nº 41, DE 02 DE ABRIL DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 1.451/2004;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 02/04/2004, a servidora
MARIA EDMA PIZZOL ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPP IV”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°,
Incisos III, da Constituição Federal com Proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/04/2004, a servidora MARIA EDMA PIZZOL
ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPP IV”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”
c/c o § 5°, da CF/88 com Proventos Integrais. (Redação dada pelo
Decreto nº 14/2005)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 02 de abril de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.