DECRETO Nº 41, DE 02 DE ABRIL DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 1.451/2004;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 02/04/2004, a servidora MARIA EDMA PIZZOL ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPP IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” c/c o § 5°, da CF/88 com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 14/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de abril de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.