DECRETO Nº 41, DE 03 DE MARÇO DE 1977

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA—Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º Fica criada a Escola de 1º e 2º Graus “TALMA SARMENTO DE MIRANDA”, localizada no Bairro de Campo Grande, neste Município, à Rua Santa Marta nº. 1.

Artigo 2º As despesas com a referida Escola correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento para o exercício de 1977, aprovado pela lei nº 715 de 07/12/76.

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o pressente Decreto entrará em vigor na presente data.

Cariacica (ES), em 03 de Março de 1987.

ALDO ALVES PRUDÊNCIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.