DECRETO
Nº 408, DE 05 DE JULHO DE 1990
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e
DECRETA:
Artigo 1º
Torna Sem efeito o Decreto Nº 367/90, de 19 de
junho de 1990, que exonerou MARIZA PINHEIRO CORREA do cargo comissionado de
“Sub-Chefe da Seção de Rendas Diversas”, padrão CC. 4, da Secretaria Municipal
de Finanças a partir do dia 19 de junho de 1990.
Artigo 2º
O presente Decreto retroage seus efeitos a 19/06/90, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 05 de julho de
1990.
VASCO ALVES DE
OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.