DECRETO Nº 408, DE 05 DE JULHO DE 1990

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Artigo 1º Torna Sem efeito o Decreto Nº 367/90, de 19 de junho de 1990, que exonerou MARIZA PINHEIRO CORREA do cargo comissionado de “Sub-Chefe da Seção de Rendas Diversas”, padrão CC. 4, da Secretaria Municipal de Finanças a partir do dia 19 de junho de 1990.

Artigo 2º O presente Decreto retroage seus efeitos a 19/06/90, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 05 de julho de 1990.

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.