DECRETO Nº 040, DE 16 DE ABRIL DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Ficam suplementadas as dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015

- 3.4.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo - F. 109.6

R$ 15.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 15.000,00

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

03080212.017

- 3.4.90.30.99/001 – Outros Mat. de Consumo - F. 141.0

R$ 10.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

R$ 10.000,00

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

10585751.020

- 4.5.90.51.00/001 - Obras e Instalações - F. 248.0

R$1.000.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE OBRAS

R$1.000.000,00

 

10.00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10764482.032

- 3.4.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo - F.260.0-

R$ 20.000,00

10603252.029

- 3.4.90.39.26/001 - Conservação de Bens Públicos - F. 243.9

R$2.000.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

R$2.020.000,00

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08411902.034

-3.4.90.36.02/001 – Locação de Imóveis - F.322.7 -

R$ 15.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$ 15.000,00

 

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

12.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

15814862.098

-3.4.90.36.99/001 – Outros - F.430.7 -

R$ 10.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL

R$ 10.000,00

 

15.00

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS

15.01

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS

03080302.059

- 3.4.90.39.99/001 - Diversos Serv. Encargos - F. 506.3

R$ 20.000,00

- TOTAL DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

R$ 20.000,00

 

16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA,TURISMO, ESP, LAZER

16.01

SECRETARIA MUN. DE CULTURA,TURISMO, ESP, LAZER

08070212.060

- 4.5.90.52.00/001 – Equip. Material Permanente - F. 517.3

R$ 10.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TUR. ESP. LAZER

R$ 10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$3.100.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta das anulações totais ou parciais de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), a saber:

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

03080212.018

- 4.7.90.71.00/001 – -Principal da Div. P/Contrato- F. 152.0

R$ 30.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

R$ 30.000,00

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

03070251.016

- 4.5.90.51.00/001 - Obras e Instalações - F. 246.4

R$ 20.000,00

10585751.020

- 4.5.90.92.01/001 – Desp. Exercícios Anteriores – F. 253.2

R$ 10.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

R$ 30.000,00

 

10.00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10603252.030

- 3.4.90.39.26/001 - Conservação de Bens Públicos - F. 264.2 -

R$2.500.000,00

10603252.030

- 3.4.90.39.26/002 - Conservação de Bens Públicos - F. 264.2 -

R$ 500.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

R$3.000.000,00

 

13.00

SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE

13.01

SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE

16070212.054

- 3.4.90.92.02/001 - Despesas Exercícios Anteriores - F. 477.6-1

R$ 10.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

R$ 10.000,00

 

14.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO LOCAL E AGRICULTURA

14.01

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO LOCAL E AGRICULTURA

04171042.094

- 3.4.90.39.12/001 - Convênios, Acordos e Ajustes – F. 491.2

R$ 30.000,00

TOTAL DA SEC. M. DE DESENVOLV. ECON. LOCAL E AGRICULTURA

R$ 30.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

R$3.100.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 16 de abril de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.