DECRETO Nº 039, DE 26 DE MARÇO DE
2018.
NOMEIA SERVIDOR
EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que
lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII,
da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de
2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração
direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica;
DECRETA:
Art. 1º A nomeação do candidato aprovado no Concurso Público Edital 01/2015,
homologado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de abril de 2015 e
considerado apto, conforme quadro abaixo:
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Cargo: Contador I* |
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Classificação |
Nome |
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André Braz Matos |
*Nomenclatura alterada pela Lei Municipal nº
5.624/2016
Art. 2º O candidato relacionado
no presente Decreto deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica,
Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700, Km
3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 09h30min às 11h30min,
para entrega da documentação, listada no endereço eletrônico:
www.cariacica.es.gov.br, em envelope lacrado (constando na frente do mesmo o
nome completo, telefone e cargo).
Art. 3º O candidato terá
até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomar posse do
cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público, no horário das 09h30min às
11h30min.
Art. 4º A admissão do
nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e
entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de
Cariacica (IPC).
Art. 5º Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em
contrário.
Cariacica-ES, 26 de março de 2018.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
CLAUDIA HACKBART
TEIXEIRA
Secretária
Municipal de Gestão e Planejamento
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
Instruções para os candidatos nomeados através do
Concurso Público
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1.
O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica,
Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700,
Km 3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, para entrega da documentação, em
envelope lacrado (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e
cargo), a seguir: a)
Cópia autenticada da certidão de nascimento e/ou da certidão de casamento; b)
Cópia autenticada do documento de identidade; c)
Cópia autenticada do CPF; d)
Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS (folha
de identificação onde constam número, série e qualificação civil); e)
Cópia autenticada do título de eleitor e cópia simples de quitação com a
Justiça Eleitoral; f)
Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo
masculino; g)
Certidão original negativa criminal e cível expedido pela Comarca onde
reside; h)
Certidão original negativa do(s) Cartório(s) de Protesto(s) de Título(s) da
Comarca onde reside; i)
Cópia autenticada do comprovante de residência; j)
Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; k)
Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido
pelo requisito do cargo; l)
Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe comprovante de
pagamento da última anuidade; m)
Cópia autenticada da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14
anos; n)
02 fotos 3x4 recentes. |
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2. Após a
conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação
fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá
providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento,
e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar
perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua
Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à
avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. |
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3. Após a
realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação
de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica
emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) e a ficha cadastro
(anexo I), preenchida para tomar posse. |
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4. O candidato
terá até 30(trinta) dias corridos, a partir da publicação do Decreto de
nomeação para tomar posse do cargo para o qual foi aprovado no Concurso
Público. |
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5. A admissão do
nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da
documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de
Cariacica (IPC). |