DECRETO Nº 369, DE 01 DE OUTUBRO DE 1981.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com autorização contida no art. 5º da Lei nº 1038/80 de 10/12/80,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de C$ 120.719.160,00 (cento e vinte milhões, setecentos e dezenove mil, cento e sessenta cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias assim discriminadas:

010 – CÂMARA MUNICIPAL 011 - Câmara Municipal 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	3.300.000,00 733.000,00 22.000,00 928.000,00
100 - GABINETE DO PREFEITO 110 - Gabinete do Prefeito 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente	300.000,00 110.000,00 6.300.000,00 500.000,00
130 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 3.1.1.1 – Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo	300.000,00 4.500,00
200 - SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÂO GERAL 210 - Gabinete do Superintendente 3.1.1.1 - Pessoal Civil	400.000,00
300 - PROCURADORIA GERAL 310 - Gabinete do Procurador 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	2.500.000,00 40.000,00
500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 510 - Gabinete do Secretário 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.1.2.0 - Material de Consumo b - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos a - Consumo de água e energia elétrica b - Diversos Serviços e Encargos 3.2.5.1 - Inativos 3.2.5.2 - Pensionistas 3.2.5.3 – Salário Família 3.2.8.0 - Contribuição p/ formação do Patrimônio do Serv. Público	200.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.100.000,00 600.000,00 400.000,00 1.400.000,00 500.000,00
520 – DIVISÃO DE PESSOAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo	300.000,00 132.000,00
540 – DIVISÃO DE COMPRAS 3.1.1.1 - Pessoal Civil	600.000,00
600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 610 - Gabinete do Secretário 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	300.000,00 50.000,00 207.000,00
620 - DIVISÃO DA RECEITA MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros	9.000.000,00 110.000,00 39.000,00
630 - DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil	450.000,00
640 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros	150.000,00 11.000,00 18.000,00
1O0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 710 - Gabinete do Secretário 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros	478.000,00 4.500,00
720 - DIVISÃO DE SERVIÇO MÉDICO ODONTOLÓGICO 3.1.1.1 - Pessoal Civil	1.900.000,00
800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 810 - Gabinete do Secretário 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	500.000,00 85.000,00
830 - DIVISÃO DE CONSTRUÇÕES 4.1.1.0 - Obras e Instalações	18.230.000,00
831 - SEÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo a - Combustível e Lubrificantes b - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	2.200.000,00 3.270.000,00 985.000,00 4.140.000,00
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 910 - Gabinete do Secretário 3.1.1.1 – Pessoal Civil 3.1.2.0 – Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos b - Diversos Serviços e Encargos	1.600.000,00 85.000,00 4.000.000,00
920 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo a - Combustível e Lubrificantes b - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente	9.500.000,00 3.385.000,00 1.220.000,00 4.000.000,00 1.411.160,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1010 - Gabinete do Secretário 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.2.5.4 - Apoio financeiro a Estudantes	9.500.000,00 22.000,00 62.000,00 706.000,00
1020 - DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.1.2.0 - Material de Consumo b - Outros Materiais de Consumo 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos a - Consumo de água e energia elétrica b - Diversos Serviços e Encargos 4.1.1.0 - Obras e Instalações 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente	17.000.000,00 56.000,00 25.000,00 170.000,00 3.600.000,00 40.000,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ANIMAL 1110 - Gabinete do Secretário 3.1.1.1 - Pessoal Civil	240.000,00
TOTAL	120.719.160,00
(CENTO E VINTE MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS)

Artigo 2º Os recursos necessários a execução do presente Decreto são:

a) Excesso de arrecadação ................................ 116.429.160,00

b) Anulação das dotações abaixo discriminadas:

500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 510 - Gabinete do Secretário 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente	209.000,00
530 - DIVISÃO DE C0MUNICAÇÃO E EXPEDIENTE 3.1.2.0 - Material de Consumo 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros	33.000,00 160.000,00
540 - DIVISÃO DE COMPRAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos	6.000,00
550 - DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTES 3.1.2.0 - Material de Consumo	10.000,00
700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 720 - Divisão de Serviço Médico Odontológico 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos a - Consumo de água e energia elétrica	170.000,00
730 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA URBANA E RURAL 4.1.1.0 - Obras e Instalações	3.675.000,00
800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 810 - Gabinete do Secretário 3.1.2.0 - Material de Consumo	27.000,00
TOTAL	120.719.160,00
(CENTO E VINTE MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS)

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de outubro de 1981.

JOEL LOPES ROGÉRIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.