DECRETO Nº 36, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

Cargo: Auxiliar Administrativo
Classificação	Nome
303º	LOYDE NOVAIS DA CRUZ (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
304º	ANTHONY FABRIZ MARCHESI (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
305º	WILLIAM BERMUDES PROCÓPIO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
306º	AGNES DE DEUS FALCÃO NASCIMENTO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
307º	LORENA SCHETTINO LUCAS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
308º	AMANDA BARCELOS TEIXEIRA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
309º	BRUNELLY LEMOS RODRIGUES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
310º	ERIKA BATISTA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
311º	GLEIDE TAQUARI DE CHRISTO ALFREDO
312º	ILDISLAINE GONÇALVES FAINE
313º	ROSINELE RODRIGUES DA SILVA
314º	ANDREA DANTAS DE ALMEIDA BICALHO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
315º	SIMARA SANTOS SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
316º	CÁSSIO ANTÔNIO OLIVEIRA DAS VIRGENS

Cargo: Agente Administrativo I
Classificação	Nome
216º	RODOLFO GARCIA CARVALHO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
217º	WALÉRIO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
218º	ANGELI ALVES DOS ANJOS
219º	THIAGO HESSEL GARRIDO
220º	WELDER MATHEUS DE MORAIS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
221º	MELISSA ALVES FESTA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
222º	MONIQUE PAULINO DE ANDRADE BOM JESUS
223º	GISELE DE MORAES FREITAS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
224º	JANICE BIMBATO DE SOUZA
225º	IVI LORENA DA SILVA MANFRÉ (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
226º	CARLOS ALBERTO VAREJÃO JUNIOR (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
227º	DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
228º	KIZICISSIANE BERNARDI (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
229º	WAGNER GASPAR DADALTO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
230º	RUTH UIRALIANE ALVES OLIVEIRA SANTANA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
231º	IZABELA GONÇALVES PINTO DE SOUZA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
232º	GILDETE DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
233º	DANIELY BÁRBARA BOLLIS RABELO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
234º	FERNANDO LUCAS SOARES GOMES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
235º	ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ASSIS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

Cargo: AMNS I - Nutrição
Classificação	Nome
26º	LUCIANA BICALHO CEVOLANI PIRES
27º	ROSANE SOARES PORTILHO
28º	JUCÉLIA FERNANDES DE SOUZA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
29º	DANIELY RIBEIRO DOS SANTOS (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
30º	CAROLINE SILVA PALMEIRA

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Leve
Classificação	Nome
30º	EVANDRO LADISLAU GONÇALVES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)
31º	JOAB SILVA PIRES
32º	SERGIO MACHADO (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos
Classificação	Nome
45º	ITAMAR SANTOS MIRANDA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Classificação	Nome
41º	LEZIARA ROSA RIBEIRO
42º/121º (Reclassificação feita pelo Decreto nº 102/2020)	FERNANDA FREITAS MUNIS

Cargo: AMNS   I – Odontologia Especialista em Endodontia
Classificação	Nome
3º	MARIA APARECIDA AMARAL MUSSO

Cargo: TMNM  I – Informática
Classificação	Nome
15º	HALYSSON FREITAS ALVES DA SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020)

Cargo: Auditor Interno I
Classificação	Nome
1º	EDISON LIVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 101/2020) THAYS STEIN GOTTARDI

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 12h30min às 18h00min.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente. 

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº029/2010.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 18 de fevereiro de 2020.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Gestão

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada na Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário no horário das 12h30min às 18h00min, para entrega da documentação, em envelope (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação), conforme ordem abaixo:

a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);

i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;

m) Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

n) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;

o) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

p) O tempo de serviço, quando exigido, poderá ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de: p.1) Em Órgão Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob-hipótese alguma, declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item. p.2) Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da documentação da presente convocação. p.3) Como Prestador de Serviços, cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

q) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito.

r) Cópia autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório dentário.

s) Cópia autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista.

t) Cópia autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito para o cargo de Motorista: transporte de escolares.

u) Cópia autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse.